Bacharel em Direito

Manuel Oliveira Jr

Fortaleza (CE)

Sobre mim

Bacharel em Ciência do Direito com especialização em Direito e Processo Penal. Técnico Judiciário de Entrância Especial do Poder Judiciário do Estado do Ceará

Comentários

(30)

Manuel Oliveira Jr

Comentário · há 5 anos

Antinomia - O conflito aparente de normas e seus critérios de resolução

Rodrigo Bezerra · há 11 anos

Acredito que estamos analisando de duas searas. Uma penal outra administrativa (Detran). Estas não se confundem e, portanto, ao meu ver, podem ser aplicadas concomitantemente

Manuel Oliveira Jr

Comentário · há 7 anos

Como é entendida a apresentação espontânea do acusado? Ele pode ser preso em flagrante?

Luiz Flávio Gomes · há 15 anos

Sei que há casos e casos, mas a jurisprudência dominante atual costuma denegar o relaxamento de prisão quando o réu está preso e alega ter se apresentado espontaneamente à polícia e outros requisitos de contra-cautela. Dessa forma se desestimula essa apresentação, fazendo com que o acusado que queira se defender prefira se ocultar à responder presencialmente pelo crime.

Manuel Oliveira Jr

Comentário · há 7 anos

O Novo Embargos à Execução

Patrick Mattos - Sociedade Unipessoal de Advocacia · há 11 anos

Na seara cível não, mas no âmbito dos juizados especiais estaduais sim, por força do enunciado nº 117 do Fonaje.

"ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)."

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Recomendações

(27)

Angelo Mestriner

Artigo · há 11 anos

A individualização da pessoa natural: político, individual e familiar

A pessoa natural individualiza-se por 3 elementos assim compreendidos e suas ramificações, conforme figura abaixo: Estudaremos, a seguir, cada um deles. 1. Nome O nome (prenome + sobrenome), também...

Gustavo Monteiro

Comentário · há 7 anos

Desconstituição da paternidade: um direito da criança, do pai ou da mãe?

Perfil Removido · há 7 anos

Olá Sara;

Gosto muito dos seus comentários no Portal Conservador.

A ação denegatória de paternidade é uma coisa muito séria e deve ser feita em uma situação excepcional. Os danos psicológicos causados à criança são gravíssimos, em especial quando ela encontra-se por volta de cinco a sete anos. É nesse período que ela estabelece fortes laços emocionais com o "pai" com quem ela conviveu até então.

Nem sempre é possível reconstruir laços e vínculos entre a criança e o pai biológico, deixando a criança em um hiato emocional que fatalmente a marcará pelo resto da vida.

Danilo Katchvartanian

Comentário · há 11 anos

Filhos têm direito a pensão em qualquer idade?

Michael Lira · há 11 anos

O artigo 229 da Constituição Federal não deixa margem para dúvidas:
"Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade."
Entretanto, foi formado no Judiciário o entendimento de quê, o filho, mesmo maior, possui o direito de receber pensão alimentícia até os 24 anos de idade, na hipótese de cursar o ensino superior.
Esta construção da Jurisprudência fundamentou o entendimento com base numa aplicação analógica das normas que regem os dependentes para efeitos de abatimento no Imposto de Renda (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 77, §§ 1º, III, e 2º).
Outra hipótese, nada mais do quê justa, do direito a alimentos, é do filho maior incapaz e/ou deficiente.
Bem como não podemos esquecer que os pais também possuem o direito de receber alimentos dos filhos na velhice e caso não possuam as adequadas condições financeiras para viver de forma digna.
A prestação de alimentos deve atender ao binômio necessidade/possibilidade, ou seja, a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem deve pagar.
Sem prejuízo de eventual Ação Indenizatória por abandono afetivo, movida pelos filhos ou pelos pais.
Evidentemente, nenhum destes institutos de direito devem ser utilizados como meio de enriquecimento ilícito e para sustentar preguiçosos.
Cada caso revela suas peculiridades e merece extremo cuidado para diferenciar situações de real necessidade das hipóteses de aproveitadores e oportunistas.

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